Política de Privacidade | Lacerda e Reis

Política de Privacidade entre Advogado e Cliente

1. Compromisso com a confidencialidade

O advogado compromete-se a preservar a confidencialidade de todas as informações compartilhadas pelo cliente, em conformidade com o disposto no art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB e na legislação aplicável.

2. Proteção de Dados e Informações

Todas as informações pessoais, documentos e dados fornecidos pelo cliente serão armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para a execução dos serviços advocatícios contratados.

3. Compartilhamento de Informações

Os dados do cliente somente serão compartilhados com terceiros mediante autorização expressa, salvo nos casos em que a divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.

4. Acesso Restrito

Somente o advogado e os colaboradores autorizados que atuem diretamente no caso terão acesso às informações do cliente, sendo obrigatória a manutenção do sigilo por todos.

5. Comunicação Segura

A troca de informações entre o advogado e o cliente será feita por meio de canais seguros, previamente acordados, para garantir a integridade e a confidencialidade das comunicações.

6. Conservação de Dados

Os documentos e informações serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e contratuais, sendo descartados de forma segura após esse período, salvo disposição em contrário.

7. Direitos do Cliente

O cliente tem direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de suas informações, desde que isso não prejudique o cumprimento de obrigações legais ou o andamento do caso.

8. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos procedimentos internos, mediante prévia comunicação ao cliente.

Disposições Gerais

Ao contratar os serviços advocatícios, o cliente declara ciência e concordância com os termos desta política de privacidade, reafirmando o compromisso mútuo com a confiança e a ética na relação profissional.

Lacerda e Reis | Firma de Advogado